Prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões têm mandatos cassados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e do vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni — eleitos pelo PT. 

A decisão, que aconteceu na sessão plenária desta terça-feira, 23 de junho, invalida o resultado do pleito de 2024 e exige a realização de novas eleições no município. 

Os juízes acolheram o recurso de uma coligação partidária adversária. A decisão colegiada reformou a sentença de primeira instância, que antes aplicava apenas uma multa de R$ 20 mil aos gestores.  

Evandro Luis Massing afirmou que recebeu a nova decisão com surpresa. 

— Recebi com surpresa essa decisão, já que na primeira instância foi improcedente bem como no Ministério Público de Palmeira das Missões e no Estado. Assim que formos notificados, vamos tomar todas as medidas legais para reverter essa decisão. Confiamos que será feita Justiça –, afirmou . 

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Evandro e Régis afirmaram que irão pedir recurso à Justiça e que manterão "seu trabalho" para atender à "comunidade" de Palmeira das Missões. 

Acusações 

A acusação reuniu provas sobre duas irregularidades centrais: a concentração desproporcional de obras públicas e pavimentação asfáltica em 2024 e a movimentação ilegal de servidores públicos municipais nos três meses anteriores ao pleito.  

A decisão contrariou o parecer anterior emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral em janeiro de 2026, que sugeria apenas a aplicação da multa financeira, sob o argumento de que faltavam provas robustas de má-fé para justificar a perda dos mandatos.  

A Corte do TRE-RS, contudo, entendeu que o uso da máquina pública desequilibrou de forma determinante a disputa eleitoral, definida por uma margem de apenas 512 votos. 

Resultado 

O acórdão impõe sanções distintas aos integrantes da chapa. Além de perder o cargo, Massing enfrentará a inelegibilidade pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição de 2024, o que o afasta de disputas eleitorais até 2032.  

Já o vice-prefeito, Lorenzoni, perdeu o mandato devido ao princípio da indivisibilidade da chapa única, mas mantém os seus direitos políticos intactos para os próximos anos. 

O afastamento iniciará imediatamente após a publicação oficial do documento. O Tribunal comunicará o Juízo Eleitoral da 32ª Zona de Palmeira das Missões para executar os mandados de cassação. 

No momento, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a chefia do Poder Executivo de forma interina. 

* Fonte: GaúchaZH