Prefeitura de Cristal do Sul firma termo de cooperação ambiental

A prefeitura de Cristal do Sul firmou, durante a Expodireto Cotrjal, em Não-Me-Toque, o termo de cooperação relacionado ao bioma Mata Atlântica. O documento estabelece um acordo entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema), e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), em parceria com o município.

O objetivo do acordo é delegar ao município competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização de atividades de manejo da vegetação nativa, especialmente em formações florestais e ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica dentro do território municipal. O convênio foi assinado na presença da Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do RS, Marjorie Kauffmann.

A medida segue as determinações da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e do Decreto nº 6.660/2008, que tratam da proteção e do uso sustentável da vegetação nativa do bioma. 

A iniciativa tem como objetivo agilizar os processos ambientais no município, fortalecer a fiscalização e garantir maior proteção aos recursos naturais da região.

Segundo a administração municipal, a parceria representa um avanço na gestão ambiental local, permitindo que o município tenha maior participação e responsabilidade na preservação e no controle das atividades que envolvem a vegetação nativa.

Documento foi apresentado nesta quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira, 11 de março, o prefeito Alexandre Costa reuniu-se em seu gabinete com o vice-prefeito Adelar Juvelino da Silva, a secretária municipal do Meio Ambiente, Elisângela, A. Bueno, fiscal ambiental Gelson Luiz Lima De Mattos, o engenheiro florestal e assessor ambiental Marcelo R. Sucolotti, e membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, para apresentar o termo de cooperação.

*Com informações Ascom/Cristal do Sul