Geral
Publicado em 20/01/2022 às 09:52
Prefeitura de FW abre mão de contrapartida do Troca-Troca
Agricultores não precisam pagar boleto que vence nessa quinta-feira, 20 de janeiro; quem já pagou deve procurar a Secretaria da fazenda e solicitar a devolução dos valores
Com base no Decreto nº 56.293/2021 do Estado e a Portaria nº 3.416/2021 da União, que homologam a Situação de Emergência em Frederico Westphalen devido à estiagem, e preocupado em minimizar os efeitos negativos causados nas propriedades rurais, o prefeito DE Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, sancionou a Lei Municipal nº 4.944, de 17 de janeiro de 2022.
Com a nova Lei, a Prefeitura abre mão de 100% dos valores do programa Troca-Troca. Assim, os agricultores beneficiados pelo programa não precisarão pagar o boleto que vence nessa quinta-feira, 20. Quem já efetuou o pagamento da guia deverá se dirigir à Secretaria da Fazenda e solicitar a devolução dos valores.
Para solicitar o retorno do pagamento é necessário apresentar o comprovante de pagamento e documentos pessoais com foto.
*Com informações da ASCOM Prefeitura de FW
