Prefeitura de FW lança programa para cidadãos quitarem débitos com a administração municipal

A Prefeitura de Frederico Westphalen lançou, nesta semana, o programa Recupera Fred, iniciativa voltada para a regularização de créditos de natureza tributária e não tributária. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.365 e visa facilitar a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas do município.

O programa abrange créditos que já foram constituídos em dívida ativa, além daqueles que estão em fase de cobrança administrativa ou judicial. Com o Recupera Fred, a prefeitura pretende oportunizar aos contribuintes a regularização da situação fiscal de maneira mais acessível, com reduções em juros e multas.

Condições para adesão ao programa

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir de uma redução de 100% nos juros e multas. Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, o programa oferece diferentes opções: ao optar por até 18 parcelas mensais e sucessivas, o contribuinte terá uma redução de 80% nos juros e multas; já para o parcelamento em até 30 vezes, a redução será de 60%.

A prefeitura diz que a medida é uma resposta da administração municipal à necessidade de promover a regularização fiscal e incentivar a cidadania ativa entre os moradores de Frederico Westphalen. "O Recupera Fred apenas proporciona alívio financeiro aos contribuintes, mas também contribui para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que o município invista em melhorias e serviços essenciais para a população", disse a prefeitura, em nota.

Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Fazenda do município para obter mais informações e iniciar o processo de regularização. 

*Com informações da Prefeitura de Frederico Westphalen