Presidente da Famurs e prefeitos gaúchos participam de mobilizações em Brasília

O presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, participou na quarta-feira, 8 de dezembro, do Dia D, uma mobilização promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Reunido com mais de 80 governantes municipais de todo o país, como o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, Bonotto e outros prefeitos gaúchos participaram da ação que tem o objetivo de mobilizar o Congresso Nacional e o governo federal a avançarem nas pautas prioritárias de médios e grandes municípios.

Entre as pautas, duas foram destaque para os municípios gaúchos. A primeira delas é a PEC 13/2021, que trata dos índices da educação e desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

Outro ponto debatido foi o financiamento do transporte público, medida necessária para que setor não entre em colapso. Buscando garantir sustentabilidade dos sistemas, os prefeitos querem apoio do Congresso Nacional para pleitear um auxílio emergencial federal que financie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência.

Durante o encontro, o presidente da Famurs reforçou a importância da mobilização, tendo em vista que os municípios têm assumido cada vez mais novas responsabilidades. “É uma mobilização muito importante. Estamos entre 80 prefeitos de todo o país buscando soluções para o transporte público. Esta questão do transporte público é quase um processo em extinção com a modernização e avanços tecnológicos e sociais nos últimos anos, além das realidades das regiões metropolitanas e de médias cidades, sem falar nas dificuldades de recessão da economia nos últimos anos reduzindo significativamente o número de passageiros. Em relação a PEC 13, municípios sem aulas presencias, municípios que não conseguiram realizar o transporte escolar no interior de suas cidades. Dificuldades que possuímos em demandas que muitas vezes são deliberadas a nível nacional e, somente, são largadas as responsabilidades para os prefeitos e prefeitas fazerem a gestão nos seus municípios”, explanou Bonotto.

Na oportunidade, Bonotto ainda defendeu como uma de suas bandeiras a valorização das associações regionais e que a luta da Granpal e das demais associações em relação ao transporte público e outras é uma luta da Famurs.

Na agenda dos prefeitos também está a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial instituída para essa finalidade no Congresso Nacional.

* Fonte: Ascom Famurs