Princípios para a implantação do conceito de Cidades Inteligentes em FW são aprovados

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 09/2024, que dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities), em Frederico Westphalen. O PL foi autorizado em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 2 de julho.

Conforme a justificativa da proposição de lei, de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), o crescimento da população nas áreas urbanas torna imperativo às cidades um planejamento mais criterioso, uma distribuição equilibrada de recursos e equipamentos, além de um desenvolvimento igualitário pelo seu território, minimizando os custos econômicos e sociais para a população.

– Os gestores modernos precisam, cada vez mais, de instrumentos, métodos e processos tecnológicos, para a construção de cidade humanas, inteligentes, criativas e sustentáveis. Nesse sentido, as Cidades Inteligentes ("Smart Cities") criam um conjunto de possibilidades de uso das cidades sem precedentes, que demandam uma regulamentação, ao mesmo tempo em que criam uma possibilidade única de equilibrar a distribuição de recursos, buscando soluções com uma visão ampla e global da cidade. Portanto, o conceito de Cidade Inteligente não se restringe a uma cidade que possua equipamentos espalhados pela sua área, mas estende suas ações para o estímulo ao uso de recursos de maneira inteligente, criativo e sustentável –, destaca a justificativa do projeto de lei.

Segundo o autor do PL, a finalidade é implantar o projeto em todas as secretarias da administração pública, escolas, enfim, em todo o âmbito municipal, em parceria com entidades e universidades.

Princípios a serem respeitados na construção de infraestrutura e instalação de dispositivos para “Cidades Inteligentes”

I – O desenvolvimento coletivo em detrimento dos interesses individuais;

II – O crescimento equilibrado do território da cidade;

III – O equilíbrio da oferta de infraestrutura e de serviços sociais na cidade, garantindo o acesso a todos os cidadãos;

IV – A distribuição igualitária e inteligente de investimentos externos e recursos do município;

V – O desenvolvimento de tecnologias que otimizem e democratizem o acesso a serviços públicos essenciais.

*Informações Ascom/Câmara de Vereadores de FW