Professores da Educação Infantil de FW recebem hora-atividade pela primeira vez

A Administração Municipal de Frederico Westphalen, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, deu um passo histórico na valorização dos profissionais da rede pública municipal. O avanço iniciou com a regulamentação das horas-atividade, estabelecida pela garantida pela Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece que 1/3 da jornada deve ser para planejamento e formação, e a consequente contratação de professores para suprir essa demanda nas escolas.

Na Educação Infantil, no entanto, duas horas semanais de hora-atividade precisaram ser indenizadas, uma vez que não foi possível disponibilizar docentes para o cumprimento integral dessa carga horária. Assim, na terça-feira, 23 de dezembro, os professores da Educação Infantil receberam, juntamente com a folha salarial, o pagamento referente à hora-atividade do ano de 2025. O valor total repassado foi de R$ 522 mil, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria.

Nos últimos anos, esse direito não foi cumprido integralmente em Frederico Westphalen, o que resultou em mais de 100 ações judiciais movidas por professores contra o município. Ao assumir a administração, o atual governo comprometeu-se a corrigir a situação e, após um rigoroso ajuste financeiro, conseguiu implementar a medida ainda no primeiro ano de mandato.

A secretária municipal da Educação, Maristela Piovesan Freitas, destacou a importância de se garantir esse direito aos profissionais. “Esta é uma conquista significativa para os nossos professores e um gesto concreto de respeito ao trabalho que realizam diariamente nas escolas. A atual gestão assumiu o compromisso de valorizar a educação e está cumprindo o que prometeu, corrigindo uma distorção histórica com responsabilidade e planejamento”, afirmou.

Antecipação de um terço de férias

Além do pagamento da hora-atividade, a Administração Municipal também efetuou o repasse de R$ 481 mil referentes ao adicional de um terço de férias aos profissionais efetivos da rede municipal de educação.

Segundo o prefeito Orlando Girardi, os pagamentos representam não apenas reconhecimento e valorização dos servidores, mas também um estímulo à economia local, fortalecendo o comércio e movimentando diferentes setores do município.

*Com informações Ascom/FW