Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres terá investimento de R$ 71 milhões

Foi lançado pelo governo gaúcho, nesta terça-feira, 10 de março, o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O programa prevê investimento de R$ 71 milhões em novas ações, organizadas em quatro eixos estratégicos. 

O governador Eduardo Leite juntamente com as secretárias de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans; da Mulher, Fábia Richter; e o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda apresentaram a proposta que visa promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio da instituição de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.

– É um arranjo de todas as forças do Estado com os municípios, uma política de cofinanciamento para garantir aos municípios a estruturação das suas unidades de articulação de políticas públicas para as mulheres, e também a exigência de que os municípios tenham essas estruturas para que possam ter acesso a novos investimentos do Estado para obras. O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas–, disse o governador.

Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.  

– Vamos entregar aos municípios recursos e condições para que possam executar suas políticas e fortalecer a proteção às mulheres. O Estado reorganizou a rede, estruturou a política e agora entrega recursos para que os municípios possam executar suas ações com autonomia, responsabilidade e apoio técnico permanente–, disse a secretária da Mulher, Fábia Richter. 

Estrutura do programa

O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência. 

Governança  

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre Estado e municípios e ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas estão o cofinanciamento aos municípios para criação ou manutenção de estruturas mínimas de atendimento às mulheres, a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas e a adesão ao programa como pré-requisito para transferências voluntárias do Estado por meio de convênios. 

Acolhimento

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero juntamente com seus dependentes. No lançamento do programa, será aberto o edital com 126 vagas de acolhimento, distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, com regulação estadual para garantir o atendimento regionalizado.

Capacitação e desenvolvimento

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de formação e qualificação voltadas às mulheres e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento. Entre as atividades previstas estão a organização e o direcionamento a vagas de emprego reservadas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Como suporte às mulheres, serão realizados encontros, cursos e formações para mulheres.

O programa também prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas. Todas essas ações fomentam tanto a autonomia das mulheres quanto a mudança cultural na sociedade, indispensáveis para que a violência contra as mulheres não mais seja uma realidade.

Enfrentamento à violência

O eixo de enfrentamento à violência concentra o maior volume de recursos, com R$ 41 milhões em investimentos. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular e a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores. 

– Estamos fortalecendo e ampliando o combate à violência doméstica e contra a mulher. São ações como o monitoramento do agressor, a ampliação do número de Deams, Salas das Margaridas, Patrulhas Maria da Penha, e também das estruturas, horários e canais de atendimento, como o Disque Denúncia 181. Hoje, nós temos como referência a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, que atende 24 horas por dia–, disse o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda.

Rede de proteção e serviços digitais

O Estado também vai disponibilizar do portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais. 

Outra novidade disponibilizada junto com o programa é a ferramenta que integra essas informações via atendimento pela inteligência artificial do governo do Estado. A Rede de Proteção Chama a GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado.

Além do portal, o governo do Estado lança também um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.