Projeto de concessão da água e esgotamentode inclui 16 municípios da região

O governador Eduardo Leite apresentou, nesta segunda-feira, 30 de março, no Palácio Piratini, o Projeto RS Saneamento, que prevê a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada em 176 municípios gaúchos que não são atendidos pela Corsan/Aegea. A proposta tem como objetivo universalizar o acesso e qualificar os sistemas, garantindo o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento até 2033.

Na região, 16 municípios integram a proposta: Barra Funda, Boa Vista das Missões, Cerro Grande, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Lajeado do Bugre, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Pinhal, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões e Três Palmeiras.

O projeto está sendo elaborado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha e prevê o repasse à iniciativa privada de atividades como implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A iniciativa busca atender municípios que atualmente realizam esses serviços diretamente, por meio de estruturas próprias ou associações.

De acordo com o governador, a proposta representa um avanço na garantia de direitos básicos. Ele destacou que o acesso à água tratada e ao esgoto está diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida e ao desenvolvimento social, e que o Estado trabalha para construir soluções com planejamento e diálogo junto aos municípios. “Ainda há muitas famílias que não têm acesso a esses serviços básicos, e isso precisa mudar. Nosso objetivo é garantir que cada gaúcho e gaúcha tenha esse direito assegurado, com responsabilidade, planejamento e diálogo com os municípios”, afirmou o governador. 

Atualmente, os índices de cobertura no Rio Grande do Sul ainda estão abaixo das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que determina 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033. Para alcançar esses números, o projeto prevê a atração de investimentos privados e a organização de um modelo de governança regional.

A proposta dá continuidade à estratégia adotada com a privatização da Corsan. Desde 2023, foram aplicados cerca de R$ 3,85 bilhões, na cobertura de água e esgoto em diversas regiões do Estado.

Como próximo passo, o governo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para criação da Microrregião Única de Saneamento, permitindo a adesão dos municípios em blocos regionais e facilitando a captação de recursos. O projeto também seguirá em diálogo com as prefeituras antes da definição do modelo final de concessão.

*Com informações Governo RS