Projeto de Lei da Dosimetria é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de estado e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, foram 48 votos favoráveis e 25 contrários.
Antes de chegar ao Senado, a proposta havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 17 votos a favor e sete contra. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 10 de dezembro, com 291 votos favoráveis e 148 votos contrários.
Para o relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto busca corrigir distorções com foco nas condenações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No entanto, a expectativa é que o projeto, que vai para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não seja sancionado. É isso que projeta o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em resumo, o PL da Dosimetria propõe uma mudança no cálculo das penas e também a redução do tempo para a progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto. As mudanças do PL beneficiam réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

*Com informações da GZH