Projeto que inclui a Lei Maria da Penha nas escolas é aprovado na AL/RS

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão de terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei 554, de autoria do deputado estadual Adão Pretto Filho, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do Estado. A proposta agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.

O projeto estabelece a promoção de ações educativas sobre prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar, com atividades pedagógicas que abordem respeito, igualdade de gênero e os direitos garantidos pela legislação. A iniciativa busca estimular a formação de uma cultura de prevenção e conscientização entre crianças e adolescentes.

Adão Pretto Filho preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e coordena a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.

O parlamentar destacou que a educação é uma ferramenta fundamental no enfrentamento à violência de gênero. “Levar o debate sobre a Lei Maria da Penha para dentro das escolas é investir na formação de uma geração que cresça entendendo que respeito entre homens e mulheres é um valor fundamental da sociedade. Esperamos também que as redes municipais e as escolas particulares possam seguir esse exemplo”, afirmou.

O PL 554 integra o chamado pacote antifeminicídio votado pela Assembleia Legislativa, que reuniu 15 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no RS.

Levantamento da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher aponta que, nos últimos 12 anos, o Rio Grande do Sul registrou 1.284 feminicídios e mais de 27 mil estupros. Somente nos dois primeiros meses de 2026, foi constatado um aumento de 53% nos casos de feminicídio em território gaúcho, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Pretto também ressaltou que a iniciativa dialoga com ações que estão sendo estruturadas pelo governo federal. Ainda neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar medidas voltadas à prevenção da violência de gênero no ambiente educacional, como o Protocolo de Prevenção à Violência nas Universidades e Institutos Federais e a portaria que regulamenta a Lei nº 14.164/2021.

* Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Estadual, Adão Pretto Filho