Proposta de regulamentação do uso de IA no ensino brasileiro é votada pelo CNE

A primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial (AI) no ensino brasileiro deve ser votada nesta segunda-feira, 13 de abril, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O objetivo principal é criar um filtro ético-pedagógico para o uso e emprego da tecnologia em escolas e em universidades. 

As normas passaram por revisão e ajustes recentes do Ministério da Educação (MEC), como aponta Celso Niskier, um dos relatores da proposta. Se aprovado, o relatório deve passar por consulta pública e por votação em plenário do Conselho, depois segue para homologação do ministro da Educação.

Pilares da regulamentação

Os pilares da norma estabelecem o uso da tecnologia como suporte educacional e não como ferramenta fundamental do processo de aprendizagem. A resolução afirma que a IA não pode substituir o trabalho do professor e, por isso, o foco é ensinar o aluno a usar a ferramenta da maneira correta, ainda na educação básica, com ética e senso crítico. Por outro lado, no ensino superior a ideia é preparar o estudante para o mercado de trabalho que já usa a tecnologia. 

Outro ponto fundamental é a revisão e supervisão pedagógica de qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial. Além disso, também será estabelecido um regramento para a garantia de transparência para proibir o uso indevido de informações pessoais dos alunos. 

No entanto, o MEC retirou alguns pontos do texto original, que serão discutidos em outra oportunidade, tais como a formação de professores dos cursos de graduação, a criação de um centro nacional para análise de dados sobre a tecnologia e a proposta de linha de crédito para contratação de soluções técnicas para estados e municípios.

*Com informações do G1