Proposta que altera o cálculo do IPVA é aprovado na CCJ e segue em tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a PEC 3/2026, que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Pela proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o imposto passa a ser calculado pelo peso de fábrica do automóvel e não mais pelo valor de mercado do veículo.

Essa mudança afeta diretamente os proprietários de carros que agregam novas tecnologias, são eletrificados ou contam com benefícios estaduais que podem deixar de existir, como a isenção total ou parcial do tributo para elétricos e híbridos. A mudança tira a Tabela Fipe do centro do cálculo e utiliza o peso do carro como critério principal.

Além disso, o IPVA não pode ultrapassar 1% do valor do bem. Atualmente, a cobrança é definida pelos estados, com base no valor de mercado, e as alíquotas costumam variar entre 1% e 4%.

O texto, no entanto, não está aprovado, apenas recebeu sinal positivo na CCJ para seguir tramitando. Segundo informações da CNN, o mérito será discutido em uma comissão especial, onde devem entrar na conta temas como impacto na arrecadação, autonomia financeira de estados e municípios e possíveis regras de transição.

Se for aprovada, a PEC pode mudar a lógica de quanto cada proprietário paga pelo carro que tem na garagem. Veículos mais leves poderiam ser beneficiados, mesmo quando forem modelos de maior valor agregado. Pela nova lógica, os híbridos e elétricos, por serem mais pesados por causa das baterias, seriam os mais "caros".

A PEC também abre espaço para que os estados criem, de forma opcional, descontos para veículos menos poluentes. Esse ponto pode ganhar força em um mercado cada vez mais pressionado pela eletrificação e por tecnologias de menor emissão.

*Informações CNN