Publicado edital para retomada do estacionamento rotativo em Frederico Westphalen

A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou, na terça-feira, 22 de dezembro, o edital de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de estacionamento rotativo público no município. O processo inclui a locação de equipamentos, softwares, sistemas de gerenciamento de dados e suporte operacional.

O recebimento das propostas segue aberto até o dia 15 de janeiro, às 8h59, com a abertura da sessão virtual do pregão marcada para as 9 horas, na modalidade de menor preço global. O Edital está disponível no portal da prefeitura.

A publicação do edital representa um avanço concreto para a retomada do estacionamento rotativo, uma demanda recorrente da comunidade, especialmente de comerciantes, trabalhadores e motoristas que enfrentam dificuldades para encontrar vagas na área central, principalmente em períodos de maior movimento no comércio e em dias de chuva.

O novo processo licitatório foi elaborado após a identificação de inconsistências técnicas e jurídicas no edital anterior. Diante disso, a administração municipal optou por reiniciar o procedimento, assegurando maior transparência, segurança jurídica e eficiência na futura contratação.

Conforme a Prefeitura, o sistema de estacionamento rotativo tem como finalidade ordenar o fluxo de veículos, ampliar a rotatividade das vagas e qualificar a mobilidade urbana no centro da cidade. A expectativa é de que a retomada do serviço também contribua para o fortalecimento do comércio local, facilitando o acesso de consumidores a lojas e serviços, pois já é considerado uma demanda de empresários e da comunidade.

O estacionamento 

De acordo com a proposta regulamentada pela lei municipal 5.458, de 13 de outubro de 2025, as vias e logradouros públicos incluídos no estacionamento rotativo são consideradas áreas especiais de estacionamento, divididas em Zona Azul, Zona Verde e Zona Laranja, e sua utilização depende do prévio pagamento de preço público ou tarifa.

Será considerada "Zona Azul" a área central da cidade, com maior rotatividade de veículos e também por conter o maior número de empresas deste zoneamento. A "Zona Verde" está nas adjacências da área central, contudo ainda tem rotatividade expressiva de veículos com menor número de empresas. Já a "Zona Laranja" terá sua área delimitada nas proximidades de unidades hospitalares, clínicas médicas ou estabelecimentos de saúde que demandem permanência prolongada de pacientes ou acompanhantes.

Os valores 

A "Zona Verde" terá o valor do preço público ou tarifa inferior ao da "Zona Azul, com mesma possibilidade máxima de permanência. Na Zona Laranja, no entanto, será cobrado o mesmo valor da tarifa base, com tempo máximo de permanência de até 4 (quatro) horas.

A tarifa azul será considerada a tarifa "base" sendo o valor dela estipulado via decreto municipal, limitado a R$ 2,00 a hora, sendo que o horário de permanência será de no máximo duas horas. A tarifa verde será considerada sobre a equação de 3/4 do valor base, que será estipulado via decreto municipal, sendo que o horário de permanência será de no máximo duas horas. A tarifa laranja terá o mesmo valor da tarifa "base" sendo o valor descrito via decreto municipal, sendo que o horário de permanência será de no máximo quatro horas.

Ainda poderão ser cobradas as tarifas amarelas, utilizada no formato "pós-uso" terá o valor da tarifa referente a 2,5 vezes o valor "base", e a vermelha, que será utilizada no formato "pós-uso" terá o valor da tarifa referente a cinco vezes o valor "base".

Os horários

O estacionamento rotativo vai funcionar de de segundas a sextas-feiras, no período compreendido das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18 horas e aos sábados, das 8 às 12 horas. 

*Com informações Ascom/FW