Receita Estadual deflagra nova fase de operação contra empresas devedoras de mais de R$ 654 milhões

A Receita Estadual desencadeou, nesta manhã de quinta-feira, dia 3, a segunda fase da Operação Concorrência Leal, para fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados. Com foco em 114 empresas responsáveis por dívidas acumuladas que somam R$ 654 milhões, a operação ocorre de maneira simultânea nos seis postos fiscais de divisa, localizados nas cidades de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí. São empresas que declaram, porém não recolhem o imposto de forma reiterada e que já estarão sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização (REF). Estes contribuintes estariam obrigados a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto de seu estabelecimento. A operação precisa fiscalizar a circulação de mercadorias das empresas devedoras, exigindo dos transportadores a guia de pagamento do ICMS. Participam dos trabalhos auditores fiscais da Receita Estadual e técnicos tributários. Há duas semanas, na primeira etapa da Operação Concorrência Leal, a ação das Recita foi contra 44 empresas responsáveis por dívidas de tributos na ordem de R$ 163 milhões. Caso os transportadores não possuam a guia de pagamento do ICMS é apontado no sistema e encaminhada a informação para as delegacias da Receita Estadual para execução de ações fiscais nas empresas devedoras. Caso sejam identificadas irregularidades nas mercadorias transportadas, é conferida a carga, com posterior lavratura de Auto de Lançamento. A ação faz parte das novas estratégias de fiscalização da Receita Estadual, com uso da Tecnologia da Informação para cruzamento de informações e apontamento de indícios. Para esta operação o Sistema chamado Controle de Mercadorias em Trânsito foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando exatamente quais veículos devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais. Esta sistemática aumenta o nível de precisão para decisão de qual caminhão deve ser abordado no trânsito de mercadorias para que não haja desperdício de tempo. Secom RS   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações