Receita Estadual deflagra operação de fiscalização que soma cerca de R$ 41 milhões

Com o objetivo de combater fraudes fiscais no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Receita Estadual iniciou, na na terça-feira, 8 de outubro, a 21ª fase da Operação Polimeria. A ação mira um grupo de empresas do setor de comercialização de embalagens e produtos descartáveis, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre.

As investigações apuram indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de diluir o faturamento para se enquadrar no regime do Simples Nacional, prática irregular que permite às pessoas jurídicas usufruírem de uma tributação reduzida. As operações investigadas somam cerca de R$ 41 milhões nos últimos cinco anos, com o faturamento sendo distribuído entre as empresas do grupo.

Coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), a operação tem como objetivo a busca e apreensão de provas e documentos, e conta com a participação de dez auditores-fiscais da Receita Estadual e três analistas tributários, além de apoio da Brigada Militar.

A Receita Estadual vem intensificando o combate às fraudes estruturadas, com outras operações já programadas para os próximos meses em diferentes setores da economia. O foco da atuação é recuperar os valores sonegados e proteger os contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias, além de coibir a concorrência desleal entre empresas.

*Informações Governo RS