Receita Estadual identifica R$ 41,3 milhões em divergências de ICMS em supermercados gaúchos

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) está comunicando 539 estabelecimentos do setor de supermercados sobre indícios de divergências na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa é de R$ 41,3 milhões em imposto devido aos cofres públicos.

A ação corresponde à segunda fase do Programa de Monitoramento de Divergências da Receita Estadual. Os contribuintes têm até 30 de novembro de 2026 para verificar as inconsistências identificadas e, se confirmadas, regularizar a situação antes da abertura de procedimentos fiscais.

As divergências estão relacionadas à utilização indevida de alíquotas e à aplicação incorreta de reduções da base de cálculo do imposto, no período de 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.

Como regularizar

Os responsáveis pelos estabelecimentos receberam os comunicados na caixa postal eletrônica. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, estão disponíveis orientações, arquivos com informações detalhadas das notas fiscais eletrônicas (NF-e) relacionadas e os cálculos das divergências identificadas.

A autorregularização permite que os contribuintes corrijam eventuais inconsistências antes da abertura de uma ação fiscal. Caso as divergências sejam confirmadas, a regularização deve ocorrer dentro do prazo, por meio do recolhimento dos valores devidos.

Após 30 de novembro de 2026, os contribuintes que não regularizarem as pendências estarão sujeitos à ação fiscal e à aplicação das multas correspondentes.

Projeto Radar

A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), em parceria com o Grupo Especializado Setorial (GES) Supermercados. A identificação das divergências ocorre por meio de uma malha fiscal desenvolvida no âmbito do Projeto Radar, sistema de auditoria simultânea e inteligência fiscal em tempo real voltado ao varejo de supermercados.

Com o uso de inteligência artificial, redes neurais e big data, a plataforma desenvolvida pela Receita Estadual analisa e audita mais de 85% das operações do setor. O sistema cruza os dados da tributação declarada com os valores considerados devidos e identifica inconsistências de forma automatizada e preventiva.

A ferramenta integra a estratégia de transformação digital da Receita Estadual e busca ampliar a efetividade da fiscalização, além de incentivar a conformidade tributária e contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado entre os contribuintes.