Região - Prefeitos da AMZOP e Amuceleiro participam de encontro com TCE na capital

A união em torno de interesses comuns demostrada pelos prefeitos do interior do Estado chegou a surpreender até mesmo a direção do Tribunal de Contas do Estado, pois contou com a presença de 35 prefeitos da Amzop e outros 7 da Amuceleiro, onde foi possível um diálogo franco entre os administradores municipais e o TCE.

Sob a condução do prefeito Ezequiel Pasquetti, presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção, o encontro ocorreu as 14h de terça-feira, dia 9, e contou também com a presença do presidente do TCE Marco Peixoto, além de uma equipe de técnicos do Tribunal, os quais dirimiram dúvidas relativas a diversos questionamentos expostos pelos administradores municipais, os quais se mostraram bastante preocupados em exercerem a função com lisura e  transparência e dar uma resposta para a sociedade  sem que para isso corram o risco de serem interpelados ante os preceitos da Lei.

Alguns pontos específicos pautaram esse ação inédita na relação TCE/Prefeitos:

- Como proceder no caso de funcionários públicos que ao se aposentarem permanecem no cargo e aqueles que, já aposentados, estão pleiteando na justiça o retorno ao serviço púbico, inclusive requerendo indenização pelo período em que ficaram afastados?

- A terceirização de serviços nas prefeituras para as funções de assessoria jurídica, técnica, contábil e de projetos;

- A transferência de recursos do município para os hospitais via convênio;

- Mudança na forma de divulgação pelo Tribunal das sentenças proferidas contra os prefeitos, quando ainda há possibilidade de recurso.

Segundo a argumentação dos prefeitos, as questões elencadas são objeto de constantes apontamentos pelos auditores do Tribunal de Contas, o que tem deixado os gestores apreensivos pela possibilidade de condenação.

Assessoria de Imprensa

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