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Atualizado em 30/03/2017 às 18:25
Região: Presidente da ACSURS comemora decisão do governo que mantém a alíquota de ICMS para carne suína
O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul Valdecir Folador concedeu entrevista na manhã de hoje ao programa Comando Regional da Chiru AM1380. De acordo com ele, o governo do Estado protocolou, na manhã de ontem (29), o Projeto de Lei 42/2017 que mantém a alíquota de ICMS de 6% nas operações de saída interestadual de suínos vivos.
O texto chegou à Assembleia Legislativa em regime de urgência, o que significa que tem de ser votado no prazo de 30 dias para não obstruir a pauta. Segundo o deputado estadual Elton Weber foi totalmente alcançado o objetivo dos suinocultores, que desde janeiro estão pagando o dobro de tributo.
Com a confirmação das condições acordadas, a Associação de Criadores de Suínos do RS (Acsurs) e a Fetag-RS solicitaram a suspensão da audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia marcada para esta quinta-feira (30), às 10h, o que foi providenciado por Weber, proponente da audiência. A negociação envolvendo a questão se arrastava desde dezembro de 2016, quando o decreto que garantia o percentual venceu e não foi prorrogado.
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