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Atualizado em 21/02/2022 às 14:25
Reunião discute mudanças no Fundo Municipal da Habitação de Palmitinho
Iniciativa integra o Programa Palmitinho Legal e visa facilitar a regularização fundiária no município
A Administração de Palmitinho vem buscando formas de facilitar a regularização fundiária no município, possibilitando a criação de projetos que objetivam moradia digna as famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria. Neste sentido, foi realizada uma reunião para tratar sobre a reformulação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social(FMHIS), que versa sobre o setor no município.
O encontro, que integra as ações do Programa Palmitinho Legal, ocorreu na manhã da última terça-feira, 15 de fevereiro, reunindo a Secretaria Municipal do Planejamento, o Centro de Referência em Assistência Social(CRAS) e o Departamento Jurídico do município, sendo tratado sobre a reformulação da legislação que diz respeito a regularização fundiária.
Conforme o secretário municipal do Planejamento, Cleber Luís Sponchiado, “o encontro foi mais um passo de um amplo planejamento que pretende regularizar áreas e facilitar o acesso a moradias por parte da população vulnerável, sendo que estas ações foram iniciadas pelo Ex-Secretário Luiz Henrique Dalcanton e terão prosseguimento no próximo período”. Já o Assessor Jurídico do município, Saimon Riboli, destaca que a iniciativa é muito importante para trazer critérios bem definidos para o setor. – A ideia é reformular a legislação no que tange há habitações de interesse social, criando critérios que facilite o acesso a moradia para aqueles que não tem condições de adquirir um imóvel, destaca.
Conforme a coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social, Cleci de Souza Candaten, o encontro foi muito positivo e tratou sobre a atualização do FMHIS que irá facilitar as ações da Administração neste setor. - Sentamos para tratar sobre a regularização do FMHIS e o do Conselho Gestor deste fundo, sendo que isto vai facilitar muito a implantação de futuros projetos de habitação popular no município, relata.
Paralelo ao encontro, “a Administração Municipal vem realizando uma série de ações que integram o Programa Palmitinho Legal, sempre no sentido que facilitar a legalização de áreas tanto para a moradia popular como em zonas de Distritos Industrias”, destaca o Prefeito Municipal em Exercício, Elisandro da Silva.
*Com informações da Ascom de Palmitinho