Rinhas de Galo: 31 pessoas assinam compromissos de ajustamento em Rodeio Bonito

O promotor de Justiça de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, firmou 31 compromissos de ajustamento de conduta com praticantes e expectadores de rinhas de galos que resultará em R$ 34 mil a serem revertidos em prol da população, além de impetrar multa no caso de reincidência no crime.

Diante do grande número de autuados, foi realizada audiência conjunta no Fórum da Comarca de Rodeio Bonito, a fim de que o Ministério Público realizasse, em parceria com a juíza Marilene Campagna, a tentativa de composição dos danos ambientais, ao mesmo tempo em que oferecia a proposta de transação penal aos envolvidos.

Na audiência, que ocorreu na última terça-feira, 21, estiveram presentes 31 dos 37 autuados, o promotor obteve adesão total à oferta, resultando na assinatura dos compromissos de ajustamento de conduta e transações penais.

Com a atuação, os valores, R$ 34 mil, serão revertidos à população. Metade através do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) e a outra metade ao Fundo de Penas Alternativas.

O promotor de Justiça Valmor Piazza destaca que a ideia de formalizar audiência conjunta surgiu das inúmeras dificuldades desse processo, entre elas o alto número de infratores e a dificuldade da prova pericial tardia. “A atuação engajada do sistema de justiça demonstrou aos rinhadores que a sociedade não aceita violações às normas ambientais e que o MP está comprometido em garantir o meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações, como promete a Constituição”, salientou.

Multa

Além da compensação pelos danos ambientais causados, eles se comprometeram a não se envolver novamente neste tipo de delito, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento de rinha e R$ 3 mil por animal que tenha sofrido maus tratos.

O promotor dos eventos assumiu, ainda, o compromisso de demolir as construções onde eram realizados os combates e aceitou o perdimento dos animais em favor da Associação de Proteção aos Animais de Rodeio Bonito.

Relembre o caso

Em setembro de 2019, no interior de Ametista do Sul, 37 pessoas foram flagradas participando da atividade, submetendo os animais a brigas. Na ocasião, foram apreendidos 27 galos com ferimentos evidentes, além de vários instrumentos utilizados na promoção dos combates (tambor, balança, esporas de plástico, cronômetro, seringa, medicamentos e biqueiras).