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Atualizado em 23/12/2019 às 08:21
RS agora tem um Estatuto da Pessoa com Câncer
Regionalização dos atendimentos é um dos pontos de destaque do documento
O Projeto de Lei 120/2019, de autoria do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul, foi aprovado de forma unanime pelo plenário da Assembleia Legislativa.
O documento destaca diversos pontos a serem observados, os principais previstos, são: a regionalização do atendimento, garantindo que gaúchos do interior também tenham acesso aos serviços de saúde, a prioridade no atendimento nos serviços públicos e a destinação privilegiada de recursos para áreas relacionadas ao tratamento da doença.
Para viabilizar que os investimentos passam a ocorrer imediatamente, o deputado Vilmar Lourenço apresentou uma emenda ao Plano Plurianual – PPA 2020-2023, já aprovada, para garantir recursos para a estruturação da Rede Estadual de Oncologia no Estado.
Alguns pontos previstos no Estatuto:
- Ações e campanhas preventivas da doença;
- Rede de serviços regionalizada, descentralizando o atendimento;
- Fomento à realização de estudos epidemiológicos e clínicos;
- Fornecimento de medicamentos eficazes;
- Assistência imediata nos serviços de saúde;
- Garantia da presença de acompanhante durante o atendimento e a internação, em tempo integral.
*Com informações Ascom/AL
