RS é o quinto Estado que mais gasta com instituições de Justiça, aponta levantamento

As três principais intituições de Justiça do Rio Grande do Sul – Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas –, gastaram em 2024, um valor total somado de R$ 5,6 bilhões, o quinto maior entre as unidades da federação. Os dados são do levantamento “Justiça e Orçamento nos Estados”, da Justa, centro de pesquisas que atua no campo da economia política da Justiça.

A organização monitorou os gastos em 2024 de Tribunias de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 23 unidades da fedaração, que abrangem 94% do total dos orçamentos estaduais do país – não entraram na pesquisa Roraima, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul. 

Ao todo, conforme o estudo, os entes pesquisados gastaram em 2024 R$ 93,2 bilhões com as três principais instituições de Justiça estaduais.

Em termos percentuais, o Estado do Rio Grande do Sul, em 2024, gastou com as instituições de Justiça 8,7% do orçamento anual. O valor coloca os gaúchos na sétima colocação do ranking nacional (veja abaixo), ao lado do Paraná. A média nacional foi de 8%. A população gaúcha é a sexta maior entre as unidades da federação.

Entre as três principais instituições do sistema, os tribunais de Justiça concentraram o maior volume de gastos, segundo o estudo da organização. No Rio Grande do Sul, em 2024, os R$ 5,6 bilhões gastos ficaram dividos em:

– R$ 3,9 bilhões para o TJ;

– R$ 1,2 bilhão para o MP; e

– R$ 0,5 bilhão para a DPE.

Em 2024, os gastos com o TJ consumiram 6,1% do orçamento do Estado. Os gastos com o MP representaram 1,9% do orçamento, e os da DPE, 0,7%.

O estudo da JUSTA também destaca o crescimento do orçamento das instituições de Justiça. Enquanto o orçamento total do Estado cresceu 6% entre 2023 e 2024, os gastos com estes órgãos aumentaram 10% no mesmo período.

Além disso, ainda conforme o levantamento, o custo do TJ em 2024 (R$ 3,9 bilhões) supera a soma dos orçamentos de 13 outras áreas de atividades que constam no orçamento anual do Estado: Agricultura (R$ 896 milhões), Assistência Social (R$ 653 milhões), Urbanismo (R$ 449 milhões), Habitação (R$ 315 milhões), Comércio e Serviços (R$ 304 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 280 milhões), Cultura (R$ 239 milhões), Gestão Ambiental (R$ 222 milhões), Trabalho (R$ 135 milhões), Comunicações (R$ 114 milhões), Desporto e Lazer (R$ 65 milhões), Indústria (R$ 25 milhões) e Saneamento Básico (R$ 12 milhões), que somaram R$ 3,7 bilhões. Estes números foram confirmados pela reportagem com o TJ e o governo estadual.

Folhas de pagamento

Entre as despesas com as instituições de Justiça, a principal se refere às folhas de pagamento. Conforme o levantamento da JUSTA, as folhas de pagamento consumiram, em média, 67% do recurso destinado a TJs, MPs e DPEs em 2024 no Brasil.

No caso específico do Rio Grande do Sul, os dispêndios a título de folha de pagamento também eram significativos. Em 2024, esses custos foram de:

– R$ 2,3 bilhões no TJ - 58% do orçamento

– R$ 0,9 bilhão no MP - 72% do orçamento

– R$ 0,3 bilhão na DPE - 76% do orçamento

Créditos adicionais

O orçamento-base das instituições de Justiça é anualmente aprovado no âmbito das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), votadas nas assembleias legislativas de cada Estado. Contudo, além destes valores já previstos para o ano, as instituições recebem recursos como "créditos adicionais totais".

Conforme destaca a JUSTA, "esses recursos extras são incrementos aos recursos do Orçamento Anual, frequentemente distribuídos sem debate nas Assembleias Legislativas, o que compromete o controle democrático sobre o gasto público, contrariando previsão constitucional".

Em 2024, conforme o levantamento da organização, esses valores somaram R$ 4,3 bilhões nos entes federativos pesquisados. No Rio Grande do Sul, o montante foi de R$ 135 milhões, divididos entre MP (R$ 47 milhões) e DPE (R$ 87 milhões).

— Quando uma instituição gasta mais do que foi aprovado na lei orçamentária anual, precisa de crédito adicional. Então, esses créditos adicionais são valores que foram gastos para além do que foi democraticamente aprovado, por meio das LOAs. Às vezes, esses valores vêm através das próprias fontes de receita das instituições, mas muitas vezes são repassados diretamente por decreto, com recursos do Tesouro do Estado — reforça Taciana.

O que diz o TJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que, em 2024, não houve aporte adicional do Poder Executivo ao orçamento do Poder Judiciário estadual. Em relação aos demais dados mencionados, não é possível avaliá-los ou comentá-los, uma vez que não foram identificadas as fontes nem os critérios utilizados para embasar o levantamento.

Cabe destacar que o Judiciário utiliza aproximadamente 6% do orçamento do Estado, percentual longe de representar um custo excessivo. É por meio da prestação jurisdicional que se asseguram a defesa do cidadão, a proteção da infância e da juventude, o amparo aos idosos, a efetividade das políticas públicas de saúde e a preservação da segurança jurídica, pilares indispensáveis para o bem-estar social e o fortalecimento da democracia.

O que diz o governo do Estado

Os Poderes do Estado, que são independentes entre si, possuem autonomia financeira e orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação e regras fiscais. Os próprios Poderes projetam suas receitas e despesas próprias e também suas despesas previdenciárias a partir de seus orçamentos. Ao Executivo, cabe repassar aos demais Poderes o chamado duodécimo, conforme a legislação.

*Informações GZH