RS inicia em janeiro fase de testes do sistema do novo imposto IBS

O governo do Rio Grande do Sul inicia, no dia 5 de janeiro, a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo. O projeto-piloto terá duração de três meses e contará, inicialmente, com a participação de cerca de 300 empresas de todo o país que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

A iniciativa é coordenada pela Receita Estadual, em parceria com a Procergs, e foi oficialmente instituída pela Portaria 85/2025. O sistema será acompanhado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), responsável pela operacionalização do novo imposto que substituirá tributos atuais cobrados por estados e municípios.

O sistema utiliza a base de dados dos documentos fiscais eletrônicos para calcular automaticamente o valor do imposto, apurando débitos e créditos em tempo real e apresentando ao contribuinte apenas o saldo final a pagar. A proposta é reduzir obrigações acessórias, ampliar a transparência e garantir a não cumulatividade do tributo, evitando a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva.

Nesta fase inicial, será aplicada uma alíquota teste de 0,1%, sem cobrança efetiva. No segundo trimestre, o número de empresas participantes deverá ser ampliado.

O ambiente piloto já entra no ar incorporando um dos principais diferenciais da reformulação tributária, que é a eliminação de boa parte das obrigações acessórias do contribuinte, em linha do que têm sido, há alguns anos, as diretrizes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. “O sistema de apuração já fará quase tudo o que o contribuinte precisa antes do pagamento do imposto, com base nos documentos fiscais eletrônicos que foram autorizados no ambiente virtual. É a materialização da obrigação fiscal única, que estamos trabalhando para colocar em prática há algum tempo aqui no Rio Grande do Sul”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O desenvolvimento do sistema começou em abril e ganhou escala após o Rio Grande do Sul ser escolhido, em julho, para liderar a execução dos sistemas operacionais do IBS. O Estado será responsável pela validação dos documentos fiscais do novo imposto em todo o país, com estimativa de processamento superior a 70 bilhões de transações por ano.

O novo modelo tributário passa a valer integralmente a partir de 2033, com regras de transição previstas para a migração da cobrança no destino do bem ou serviço.