RS institui Programa Infância em Rede para integrar atendimento a crianças e adolescentes

O governo do Rio Grande do Sul instituiu o Programa Infância em Rede (PIR), iniciativa voltada à integração e à qualificação da rede de atendimento a crianças e adolescentes. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, na quarta-feira, 28 de outubro, no Centro Administrativo do Estado.

O programa tem como objetivo fortalecer a articulação entre os serviços, qualificar os profissionais, padronizar fluxos de atendimento e ampliar a conexão entre as instituições que integram a rede de proteção. A proposta prevê a criação de uma Sala de Governança, responsável pela coordenação geral das ações, e a implantação gradual de nove Centros Regionais, distribuídos pelas regiões funcionais do Estado.

As estruturas regionais atuarão na articulação entre os serviços, na formação das equipes, no monitoramento das políticas públicas e no apoio técnico aos municípios.

Segundo o governador Eduardo Leite, a iniciativa busca estabelecer uma política permanente de cooperação entre Estado e municípios, com foco na prevenção e no atendimento adequado às situações de violação de direitos.

A criação do programa considera desafios como a fragmentação dos atendimentos, as dificuldades de integração entre diferentes áreas, a necessidade de formação permanente das equipes e o aprimoramento das informações utilizadas no planejamento e no acompanhamento das políticas públicas.

Integração e formação continuada

O Infância em Rede está estruturado em três eixos: articulação intersetorial, formação continuada e monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

A proposta envolve áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, além dos conselhos tutelares e demais integrantes da rede de proteção. A intenção é construir fluxos integrados, reduzir encaminhamentos inadequados, evitar a interrupção dos acompanhamentos e prevenir a revitimização de crianças e adolescentes.

Os Centros Regionais serão compostos por um coordenador, um auxiliar administrativo e seis técnicos de nível superior das áreas de psicologia, serviço social e sociologia. Os espaços também contarão com salas administrativa e de reuniões.

Entre as atribuições das equipes estarão o apoio à organização dos fluxos de atendimento nos municípios, a articulação entre os serviços, a capacitação dos profissionais e o suporte à utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT).

O programa também contará com um Comitê Técnico, formado por representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e das áreas de desenvolvimento social, saúde, educação e segurança pública, com articulação junto ao Comitê Estadual de Gestão Colegiada.

Proteção também no ambiente digital

A iniciativa incorpora os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, em alinhamento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, instituído pela Lei Federal nº 15.211/2025.

Com isso, as ações de articulação, capacitação e monitoramento também deverão considerar situações de violência e violações de direitos praticadas ou potencializadas por meio das tecnologias.

O secretário Fabrício Peruchin destacou que o objetivo é garantir uma atuação integrada entre os diferentes setores, com fluxos definidos e respostas qualificadas. Segundo ele, a proposta busca construir uma rede permanente, capaz de prevenir a revitimização e oferecer atendimento mais efetivo às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

Implementação gradual

A implantação do Infância em Rede ocorrerá por etapas. O processo começa com o planejamento das ações, o diagnóstico dos territórios, o levantamento dos fluxos de atendimento existentes, a definição de pontos focais e a mobilização dos municípios.

Na sequência, estão previstas a implantação dos Centros Regionais, a formação das equipes e a organização das redes locais de proteção.

A iniciativa beneficiará órgãos governamentais, entidades da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), redes municipais de proteção e, principalmente, crianças e adolescentes em todo o Rio Grande do Sul.

*Informação Governo RS