RS lança Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

No dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 14 anos, o governo do RIo Grande do Sul lançou o mais amplo conjunto de medidas da história do Rio Grande do Sul para prevenção da violência que atinge mulheres: o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado nesta sexta-feira, 7, em decreto assinado pelo governador Eduardo Leite durante uma videoconferência. Participaram também o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, autoridades dos demais Poderes, instituições e entidades envolvidas.

Inserido nas estratégias do Programa RS Seguro, a iniciativa transversal já nasce com uma tarefa estruturada, o Projeto Agregador, que reúne o trabalho dos três Poderes, 16 instituições das esferas municipal e estadual, além de nove secretarias de Estado.

Do planejamento à execução de ações concretas, o objetivo central é fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas, tendo como premissa a atuação integrada.

Com participação direta de todos os membros do Comitê Interinstitucional, sob coordenação da secretaria-executiva do RS Seguro, o Projeto Agregador identificou os desafios a serem enfrentados, validou as linhas de ação e propôs o desenvolvimento de 11 projetos. Destes, cinco foram priorizados para início imediato. O primeiro deles foi concretizado com a assinatura do decreto pelo governador do Estado, instituindo o Comitê Interinstitucional. Os outros quatro estão voltados para:

1 – Monitoramento do Agressor;
2 – Ações nas Escolas;
3 – Informar, Prevenir e Proteger;
4 – Grupos Reflexivos de Gênero.

– O nome já diz: o projeto agrega e congrega todas as forças do Estado com uma finalidade: enfrentar a violência contra a mulher. É muito simbólico que estejamos reunidos nesta data, no 14º aniversário da Lei Maria da Penha, que simboliza a ação do poder público como um todo no enfrentamento à violência contra a mulher –, comentou o governador Eduardo Leite.

A criação do Comitê Interinstitucional reflete a necessidade de uma política transversal e integrada, que some olhares, ideias, ferramentas e capacidades das diversas instituições do setor público e da sociedade civil que lutam por respeito e igualdade às mulheres. Além disso, o Projeto Agregador assume um compromisso com a efetividade dos objetivos propostos ao estabelecer, desde seu início, um cronograma para preparação e implantação das entregas pactuadas. A maior parte se dará no prazo de um ano, até julho de 2021.