RS não vai aplicar Lei Seca nas eleições municipais

Neste domingo, 6 de outubro, acontece as eleições municipais 2024, e o estado do Rio Grande do Sul não vai adotar a proibição de venda de bebidas alcoólicas, conhecida como Lei Seca. No Estado, o impedimento não existe desde 1996. 

A Justiça Eleitoral não proíbe venda ou consumo de bebidas alcoólicas na véspera ou no dia das eleições. No entanto, em alguns Estados é vedada a comercialização e o consumo de produtos como cachaça, cerveja, uísque e vodca nestas datas.  

Municípios, zonas eleitorais e unidades federativas podem emitir portarias prevendo a proibição. A decisão depende dos juízes eleitorais.  

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) não tinha conhecimento de juízes gaúchos que optaram por proibir.

— A legislação eleitoral não traz nenhum dispositivo dizendo que é vetada a comercialização de bebidas alcoólicas no dia da eleição. O que acontece, nesse contexto, é que algumas autoridades policiais baixam portarias estabelecendo a proibição do comércio de bebidas alcoólicas —, explica o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

No Acre, por exemplo, os juízes eleitorais expediram portarias proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado, com início na noite de sábado, 5 de outubro. Os horários de início e término variam de acordo com as zonas eleitorais. 

No Rio Grande do Sul, assim como no Rio de Janeiro, desde 1996 não há restrições legais ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito. 

*Com informações GZH