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  • RS pode ser o primeiro estado com uma política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais

    Projeto prevê a possibilidade de celebração de convênios entre poder público e privado e a utilização de militares da reserva em operações especializadas

    Nesta terça-feira, 5 de abril, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o projeto de lei que institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. O PL 270/2020, de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco, é subscrito pelos deputados Sérgio Turra e Edson Brum. Se sancionado pelo governador, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado da federação com uma legislação específica do gênero.

    Como presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, Turra explica que a proposta visa transformar as ações e programas de governo contra o abigeato em uma política permanente e integrada. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de celebração de convênios entre poder público e privado e a utilização de militares da reserva em operações especializadas.

    “Essa legislação dará respaldo aos nossos agentes da segurança pública e da Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab) que trabalham, incansavelmente, para combater a criminalidade no campo”, explica. 

    Segundo a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE de 2017, o RS é detentor do sétimo maior rebanho de bovinos, do segundo maior rebanho de equinos e do segundo maior rebanho de ovinos do território nacional. “Por isso fica evidente que este é um tema importante para nossa economia. Precisamos de uma política permanente de segurança pública, principalmente no combate ao abigeato”, diz Turra.

    Agora, o projeto segue para ser apreciado pelo governador.

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