Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

O salário mínimo deve subir R$ 22, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, passando dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Essa diferença corresponde à reposição da inflação medida pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que, de acordo com a equipe econômica, deve fechar este ano em alta de 2,09%.

O novo valor do mínimo está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. O Ministério da Economia ficou até o último instante fazendo as contas e apresentou o projeto nesta segunda-feira, 31, último dia do prazo.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, poderia ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

O Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou o que a equipe econômica levou em consideração ao elaborar a proposta, para evitar o contingenciamento - bloqueio de recursos. "Nós podemos afirmar que em 2021 não haverá contingenciamento", disse

Ao elaborar o Orçamento, o Ministério da Economia considerou apenas os programas e projetos que já existem. Por isso, a proposta não inclui o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, mas ainda não foi criado.

E a expectativa do secretário do Orçamento Federal, George Soares, é de ampliar o programa de distribuição de renda em 18%, para atender a mais 2 milhões de famílias que passaram a ficar em situação de extrema pobreza. "O que conta na proposta orçamentaria são programas em andamento. O aumento que se dá é o previsto no Bolsa Família R$ 34,8 bilhões. Por uma questão socio-economica, devido a pandemia se prevê um aumento das familias que se enquadram no programa", salientou.

A previsão é que 2021 seja o oitavo ano seguido com resultado negativo nas contas públicas. Ou seja, as despesas continuam sendo mais altas que os valores arrecadados pelo governo. O déficit primário, esperado para 2021, é de R$ 237,3 bilhões. Sendo a maior parte, R$ 233,6 bilhões, referentes às contas do Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

A previsão da equipe econômica é que, no ano que vem, o Orçamento da União tenha receita líquida de R$ 1,28 trilhão, enquanto as despesas estimadas devem chegar a R$ 1,51 trilhão. A expectativa é que os resultados só voltem a ser positivos, com superávit, daqui a sete anos.

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, voltou a defender a manutenção de regras como o teto de gastos, que define limites para a despesa pública, e a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar alguns tipos de despesa. Mas Rodrigues pediu mudanças nas regras de elaboração do orçamento. "Precismaos ter mudanças nas regras orçamentária, na maneira como o orçamento é formatado no Brasil e isso passa por reformas necessárias no Brasil", comentou.

O Ministério da Economia também divulgou as previsões para o PIB, Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Neste ano, a expectativa é de redução da atividade econômica em 4,7%, mas, para o ano que vem, a previsão é de PIB positivo, em 3,2%.