Sancionadas leis que estimulam retomada econômica do RS

Foram sancionados oito projetos de lei e um projeto de lei complementar, na tarde de segunda-feira, 31 de maio, a cerimônia hibrida aconteceu no Palácio Piratini.

De autoria do Executivo, os textos têm o objetivo de estimular a retomada econômica. Entre eles, a reforma operacional do Fundopem/RS - Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul, que prevê maior facilidade para aquisição do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício.

Com as modificações o tempo médio para início da fruição cai para 282 dias, contra os 435 previstos na legislação anterior, reduzindo pela metade o prazo atual. A documentação exigida também será mais simples, levando em consideração os dados disponíveis no Estado e a presunção de boa fé do usuário. A principal novidade deste projeto, no entanto, é a criação do Fundopem Express, um incentivo sem financiamento, destinado a pequenas e médias empresas, com prazo de fruição reduzido para 80 dias, servirá para investimento em equipamentos, com apropriação mensal do abatimento do programa Fundopem Integrar por crédito presumido.

Entre as emendas aprovadas no Fundopem, uma de autoria da deputada Zilá Breitenbach, inclui empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira. Segundo Zilá, a expectativa é que o tratamento diferenciado auxilie na atração de investimentos para as regiões deprimidas economicamente.

Também, uma emenda que inclui empreendimentos em recuperação judicial, desde que compreendam a realização de novos investimentos, além da comprovação da execução do projeto incentivado a partir da apresentação das notas fiscais de aquisição dos bens e dos serviços empregados e da autorização de pessoas credenciadas para a fiscalização.

O governador agradeceu a análise célere e responsável da Assembleia Legislativa e aos deputados estaduais, que deram suporte à aprovação dos projetos.

A deputada estadual Zilá Breitenbach também comemorou a sanção da Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e o Programa de Produção de Etanol Amiláceo (Pró-Etanol), construídos em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol e Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

A proposta prevê uma política estadual de estímulo à produção de etanol baseada em matéria-prima de amiláceos ou fontes de amido. A intenção é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol externo.