Sartori deve suspender decreto para importação de leite em pó

O governador do Estado, José Ivo Sartori, assinará decreto nos próximos dias modificando o atual regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (RICMS). O ato beneficia os produtores de leite gaúcho, que amargam prejuízos com a entrada em excesso de leite em pó, sobretudo do Uruguai e Argentina. O anúncio da suspensão da lei em vigor será divulgado durante a 40ª Expointer, em Esteio.

A medida do Executivo suspende e não atualiza os decretos 50.645/2013 e 53.059/2016, que estimulam a importação, a partir da obrigação tributária mais favorável para o valor de operação de leite em pó importado. Com a mudança tributária, o produtor rural poderá retomar a produção com parâmetros mais ajustados a partir da equalização da oferta de lácteos no mercado, com estimativa de uma redução na curva de queda de preços.

Atualmente, a situação da cadeia produtiva do leite no Estado está agravada em função dos elevados estoques de leite em pó no país – em razão do baixo consumo do mercado brasileiro – e pelo aumento desproporcional dos volumes importados, que desde 2016, ingressou com 100 mil toneladas do produto no Brasil. No Rio Grande do Sul, foram 64 mil toneladas, o que equivale a 47 dias de produção da bacia leiteira gaúcha.

Com o atual cenário de tributação e de estoques crescentes, a tendência diante da safra era que as indústrias reduziriam sistematicamente o preço do leite pago ao produtor. Deste modo, diante do atual quadro, a partir da importação de leite em pó, segue crescente a saída de produtores familiares da atividade leiteira, que migram para outra atividade do setor primário diante do movimento de queda de preços junto ao campo.

SEAPI

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