Secretaria da Cultura anuncia repasse de R$ 36 milhões aos Sistemas Municipais de Cultura no Rio Grande do Sul

A Secretaria da Cultura (Sedac) vai destinar R$ 36 milhões aos municípios gaúchos para contratação de serviços artísticos e criativos para eventos culturais populares. O coinvestimento pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) prevê transferência na modalidade fundo a fundo e exige como requisito o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado. O prazo para inscrição encerra no dia 3 de junho.

Na avaliação da secretária da Cultura, Beatriz Araujo, o edital fortalece a base da gestão cultural nos municípios, promove autonomia e garante que as políticas públicas alcancem todo o Rio Grande do Sul. Segundo ela, “é um investimento histórico porque além de ser o maior já realizado pelo FAC, é o primeiro que prevê o repasse direto, eliminando a burocracia e agilizando a disponibilidade de recursos. Uma ótima notícia para os Sistemas Municipais de Cultura”.

Como acessar os recursos

Previsto pela Lei 13.490/2010 e regulamentado pelo Decreto 57.531/2024, o repasse é realizado de forma bienal, sempre em anos ímpares, diretamente às prefeituras selecionadas por meio de editais, no formato fundo a fundo. Em 2025, o repasse vai ser efetuado diretamente para contas vinculadas ao Fundo Municipal de Cultura, por meio do Banrisul.

A distribuição dos recursos levará em conta a população residente e o porte do município, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):

Até 10 mil habitantes: R$ 50 mil;

De 10.001 a 50 mil habitantes: R$ 100 mil;

De 50.001 a 100 mil habitantes: R$ 150 mil;

Acima de 100 mil habitantes: R$ 200 mil.

Os valores poderão ser utilizados na contratação de atividades artístico-culturais e criativas para feiras, festivais e eventos comemorativos organizados pelos municípios. O prazo de execução das propostas é de até 12 meses.

De acordo com o diretor do departamento de fomento da Sedac, Rafael Balle, "os recursos do FAC vão fomentar o pagamento de cachês para artistas, profissionais, grupos ou coletivos culturais, ampliando a capacidade de oferta de programação qualificada para acesso democrático da população aos eventos culturais populares, de relevância simbólica para os municípios gaúchos", disse.

O edital prevê, ainda, contrapartida dos municípios com recursos próprios. Os valores de contrapartida são progressivos sobre o financiado pelo FAC, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), entre 6% (para municípios com o índice de até 0,649), e 30% (para municípios que possuem Idese igual ou superior a 0,800). A contrapartida deverá custear os demais serviços e estruturas necessárias, que podem compor outras fontes de financiamento.

O recurso poderá ser investido em até três eventos que serão definidos pelo município a partir do seu Plano Municipal de Cultura e de debate com o Conselho. De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Rubem Oliveira, “este é o exercício do sistema municipal de cultura, reconhecendo as singularidades de cada território e promovendo a diversidade cultural do nosso Estado”.

Requisitos para os Sistemas Municipais de Cultura

Para solicitar o recurso é preciso que o município tenha adesão certificada junto ao Sistema Estadual de Cultura. Para isso, é necessário que as prefeituras instituam seus Sistemas Municipais de Cultura, que exige:

1) Lei do Sistema Municipal de Cultura;

2) Lei do Conselho Municipal de Política Cultural;

3) Ata e Nominata, atualizada e vigente, dos integrantes que compõem o Conselho Municipal de Política Cultural;

4) Lei do Fundo Municipal de Cultura;

5) Lei do Plano Municipal de Cultura;

6) Plano Municipal de Cultura.

Uma vez instituído o sistema municipal, é preciso informar os dados atualizados do prefeito e do gestor de cultura no sistema do Pró-Cultura. Essa atualização é fundamental para completar a adesão ao Sistema Estadual de Cultura e obter a certificação, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado e tem validade de dois anos.

Para os municípios que já possuem seu Sistema Municipal de Cultura certificado, basta enviar até o dia 3 de junho o Termo de Adesão na plataforma do Pró-cultura RS. O resultado do edital será publicado no mês de junho e a expectativa é que o repasse aconteça até agosto.

Informações sobre o edital podem ser obtidas por meio do e-mail fac@sedac.rs.gov.br.

*Informações Governo RS