Segunda fase do programa de autorregularização de ICMS deseja recuperar R$ 2,5 milhões em tributo

A Receita Estadual começou, nesta quarta-feira, 2 de outubro, a segunda fase de um programa de autorregularização voltado ao setor de supermercados. A iniciativa almeja recuperar R$ 2,5 milhões referentes à comercialização de leite longa vida sem o devido pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos documentos fiscais das transações. O programa abrange 339 estabelecimentos, cujos indícios de sonegação foram identificados entre 1º de setembro de 2019 e 31 de outubro de 2023.

Com o programa, os contribuintes têm até 29 de novembro de 2024 para regularizar as pendências, efetuando o pagamento dos valores devidos. A comunicação está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes. No Portal e-CAC, na aba "Autorregularização", os contribuintes encontram orientações e arquivos com informações detalhadas das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), assim como o cálculo das divergências identificadas.

O atendimento será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado no portal. Caso as divergências persistam, o contribuinte poderá ser alvo de procedimento fiscal, sujeito à imposição de multas.

Primeira fase

A primeira etapa regularizou R$ 3,3 milhões e envolveu 355 estabelecimentos do setor. Conduzido pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), em parceria com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super), o programa da Receita Estadual é mais uma ação para intensificar a identificação de divergências que possam resultar no pagamento a menor de impostos.

*Informações Ascom/Sefaz