Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado aprovou por unanimidade a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta do governo federal ainda aumenta a tributação de altas rendas.  O projeto também reduz o pagamento de imposto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350. 

Hoje, só é isento quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.076. As mudanças provocam um impacto de mais de R$ 25 bilhões na arrecadação do imposto de renda.

Além disso, a proposta cria uma alíquota mínima do imposto de renda para que ganha mais de 600 mil reais por ano. A alíquota gradual pode chegar a 10% para rendimentos acima de 1 milhão e 200 mil reais anuais. 

Essa tributação de alta renda vai financiar a isenção para quem ganha menos. Segundo o Ministério da Fazenda, apenas 141 mil pessoas vão contribuir com a taxação das altas rendas, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas que recebem menos de R$ 5 mil. “Só quando nós tínhamos segurança de que o projeto era sustentável, do ponto de vista fiscal, que ele foi para o Congresso Nacional. Não foi fácil desenhar um projeto sustentável do ponto de vista fiscal, cumprindo a promessa de campanha. Então, na verdade, eu penso que é mais olhando para ousadia do presidente, de colocar na pauta um projeto de justiça social. Me honra muito ter ajudado a cumprir uma promessa tão importante”, disse o ministro Fernando Haddad.

O relator da proposta, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, optou por não apresentar mudanças de mérito no texto, para que a aprovação não retornasse a Câmara dos Deputados e fosse diretamente para sanção do presidente Lula. Para Calheiros, a medida é para a proposta valer já no ano que vêm. "Minha decisão é movida pelo interece publico e justiça social. Aprovamos o proveto como veio da Câmara e propor um projeto autonomo com os equivocos herdados", salientou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve no Senado para acompanhar a votação. Após a aprovação, a ministra afirmou que foi um passo histórico para a justiça tributária. Gleisi afirmou ainda que a isenção do imposto de renda deve ser sancionada pelo presidente Lula após seu retorno da COP30, em Belém, no Pará.

O Senado agora deve votar outro projeto para discutir novas alterações no imposto de renda, com aumento de impostos para bancos, fintechs e bets.

*Informações Rádio Agência