Senado aprova o projeto PIX Pensão Alimentícia, com transferências automáticas para beneficiários

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 7 de julho, um projeto de lei que cria um sistema de tranferência automática da pensão alimentícia, chamado de "PIX Pensão". A proposta altera a legislação, permitindo que quem recebe pensão alimentícia pessa ao juiz transferência automática do valor devido mês a mês.

Conforme o texto, a instituição financeira deve fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça. Se não houver saldo suficiente na conta do pagador da pensão, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. 

O projeto ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre as ações de pensão alimentícia, respeitando o anonimato dos dados. As informações concedidas se referem ao pagador e ao recebedor.

A proposta tem como autora a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*Informações g1