Sistema do Auxílio Reconstrução vai permitir recurso para cadastros não aprovados

O site do Auxílio Reconstrução terá, a partir desta segunda-feira, 4 de novembro, um novo módulo para as prefeituras gaúchas. A novidade vai permitir que, após solicitação dos cidadãos, os municípios entrem com recurso administrativo nos casos em que não houve o pagamento do benefício de R$ 5,1 mil. O prazo para procurar as prefeituras é de 15 dias a partir desta segunda dia 4, ou seja até dia 18 de novembro.

No sistema do Auxílio Reconstrução, os municípios encontrarão o módulo de “recurso”, onde poderão dar início ao processo. Os procedimentos estão descritos na Portaria nº 3.437, de 10 de outubro de 2024. A publicação regulamenta a interposição de recurso para os requerimentos não aprovados no benefício.

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria nº 1.774, publicada em 21 de maio.

Até o momento, 392.499 cadastros de 233 municípios estão aprovados no benefício. Desse total, 377.449 famílias de 226 cidades confirmaram os dados no site oficial do auxílio e estão aptas a receber o valor. Ainda não fizeram a validação das informações 13.888 famílias de 192 municípios. Ao todo, foram enviados para pagamento na Caixa Econômica Federal 375.454 cadastros de 220 cidades.

Capacitação das prefeituras

Na última sexta-feira, 1ºde novembro, o Governo Federal realizou uma capacitação para as prefeituras gaúchas para o novo módulo do Auxílio Reconstrução. O objetivo é que os municípios estejam aptos a operar a nova funcionalidade do sistema e dar início ao processo de recurso administrativo.

Descontinuidade do módulo de revisão

Com o funcionamento do módulo de recurso administrativo, na segunda-feira, somente será possível tratar requerimentos não aprovados por meio da nova funcionalidade.

Diante da necessidade de se realizar um último processamento antes do início da operação do módulo de recurso administrativo, o módulo de revisão será descontinuado  e as prefeituras não poderão realizar o envio de planilhas por meio do sistema do Auxílio Reconstrução.

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*Informações Governo BR