Sistema Legislativo Digital começa a funcioar nesta terça-feira na Câmara de FW

Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram, por unanimidade, na última semana, o Projeto de Resolução Nº 04/2026, que promove uma ampla atualização do Regimento Interno da Câmara, visando a implantação do Sistema Legislativo Digital.

A proposição foi protocolada pela Mesa Diretora e elaborada com apoio da assessoria jurídica da Casa. No total, foram alterados cerca de 40 artigos e incluído o capítulo VII (Título VI) referente ao Sistema Legislativo Eletrônico.

Modernização e transparência

Entre as principais alterações está a substituição dos protocolos físicos por digitais. A partir de agora, o registro de matérias será feito diretamente no sistema Eprocleg, com número de protocolo gerado automaticamente. Os documentos digitais serão validados como oficiais, com a utilização de assinaturas eletrônicas. O novo sistema também passa a registrar automaticamente informações como autoria, data, horário e movimentação das proposições, permitindo que a população acompanhe, em tempo real, toda a tramitação legislativa. Além disso, o portal oficial da Câmara passa a ser o principal canal de divulgação dos atos legislativos, fortalecendo o acesso à informação e a transparência pública.

Para o presidente da Câmara, a mudança representa um avanço significativo para o Poder Legislativo de FW. “Essa atualização visa tirar a Câmara do modelo analógico e torná-la apta a atuar em um sistema 100% digital. Isso significa mais transparência, agilidade e segurança. A população poderá acompanhar em tempo real tudo o que acontece na Casa, inclusive pelo celular”, afirmou.

Côcco também ressaltou que a digitalização fortalece princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de permitir que a comunidade atue como fiscal do trabalho legislativo.

Mudanças nas Sessões e Reuniões das Comissões

A Resolução Nº 177/2026 também promove alterações na dinâmica das Sessões. O tradicional Grande Expediente passa a ser denominado “Palavra Livre do Grande Expediente” e será realizado após a Ordem do Dia, ou seja, após a votação dos projetos. A ordem das falas dos vereadores na tribuna não será mais por sorteio e sim de acordo com a inscrição no módulo da Sessão Plenária do Eprocleg.

O sistema digital também será utilizado para registro de presença dos vereadores, que passa a ser feito por login individual, e para votação das matérias, que ocorrerá de forma eletrônica.

Outro ponto importante é o reforço na obrigatoriedade de participação dos vereadores nas Reuniões das Comissões, nas segundas-feiras de manhã, e nas Sessões Plenárias, salvo justificativa apresentada pelo parlamentar que possa vir a se ausentar.

Mais eficiência e acesso para a população

Com a nova Resolução, a Câmara de Frederico Westphalen passa a integrar um modelo mais moderno de gestão pública, alinhado às práticas digitais e à transparência.

A população poderá acompanhar projetos, votações e movimentações diretamente pela internet ou por aplicativos, ampliando o acesso às informações e fortalecendo a participação cidadã.

O vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora, Alessandro Molossi, também destacou a importância da atualização do Regimento Interno, que permitirá a implantação de um sistema inovador na Câmara de FW. “Estamos dando um passo importante para modernizar nossos processos. O sistema digital trará mais organização, rapidez e segurança nas informações, além de facilitar o acesso da população ao trabalho dos vereadores”, destacou.

As mudanças propostas já estão em vigor e dessa forma viabilizam a efetiva implantação do Sistema Legislativo Digital já a partir da próxima Sessão Ordinária da Câmara, que será nesta terça-feira, 14.

*Informações Ascom/Câmara FW