Subvenção do diesel: governo publica MP para frear o preço dos combustíveis

A medida provisória (MP) para instituir o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, que prevê subvenção de R$ 1,20 por litro no diesel importado, vale até 31 de maio de 2026. A MP nº 1.349 foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) nesta terca-feira, 7 de abril. 

A medida tem o objetivo de garantir o fornecimento do combustível no país diante das incertezas no mercado internacional provocadas pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.

O Rio Grande do Sul já formalizou a adesão ao programa. Com a norma, a União e os Estados que aderirem dividirão os custos, com R$ 0,60 por litro cada. 

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Nos casos de adesão, os valores estaduais serão descontados do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repassados à União. Caso o pagamento não seja feito integralmente, o Estado ficará impedido de contratar operações de crédito com garantia federal por 12 meses. O limite total de gastos com a subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo metade custeada pela União e a outra metade pelos entes federativos que aderirem ao programa.

Prorrogação

A MP também altera regras anteriores e amplia a subvenção já existente em R$ 0,80 por litro até o fim de maio. O governo poderá prorrogar o prazo por até dois meses, caso o cenário internacional continue pressionando os preços dos combustíveis.

Fiscalização e regras

Para garantir que o desconto chegue ao consumidor final, o texto estabelece exigências para empresas do setor. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas e penalidades previstas em lei.

Importadores e distribuidores deverão se habilitar junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ter acesso ao benefício. Além disso, os importadores precisarão comprovar que os distribuidores repassaram o desconto aos postos de combustíveis.

O texto também determina que produtores que utilizam petróleo nacional adotem mecanismos para reduzir oscilações bruscas de preços no mercado interno.

*Informações GZH