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Atualizado hoje às 15:03
TCE-RS aprova e licitação para o estacionamento rotativo de FW será destravada
Edital estava suspenso por conta de recurso apresentado por uma das empresas interessadas. Prefeitura estima retomar licitação em 15 dias.
O edital de licitação para o estacionamento rotativo de Frederico Westphalen deverá ser reaberto em breve. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou não haver irregularidades graves no processo licitatório, como alegava uma empresa interessada em participar do certame. As informações foram divulgadas pela Prefeitura de Frederico Westphalen.
Desde a alegação das irregularidades, o edital foi suspenso temporariamente para que o TCE pudesse analisar o edital. Empresa e prefeitura enviaram suas alegações ao órgão, que divulgou o parece na quarta-feira, 25 de fevereiro.
No despacho, a área técnica do TCE-RS concluiu que não há irregularidades graves o edital e indeferiu pedido de medida cautelar em tutela de urgência da empresa, o que permite a continuidade do processo licitatório. O parecer recomendou o arquivamento da representação.
Por outro lado, o tribunal seguirá monitorando o andamento da licitação, tão logo seja aberta novamente, especialmente quanto à competitividade e eventuais inabilitações de empresas participantes.
Prefeitura estima retomar licitação em duas semanas
Em entrevista ao Grupo Chiru na manhã desta sexta-feira, 27, o prefeito Orlando Girardi (PP) falou sobre o assunto. "Esperamos que nos próximos 15 dias a gente tenha essa licitação correndo normalmente. O que nós queremos com esse edital é ter um sistema que funcione como em grandes cidades, com parquímetros e tecnologia para facilitar para os motoristas", disse.
Na representação enviada pela empresa que contestou o edital estavam alegações de que o edital limitaria a competitividade e criaria um modelo tecnológico restrito a poucas empresas. O uso de câmeras OCR embarcadas, parquímetros de modelos específicos e quantitativos mínimos considerados desproporcionais foram a base das reclamações. Também houve questionoamentos à obrigatoriedade de reconhecimento de firma em documentos e a restrição de consórcios a apenas duas empresas.
A Prefeitura de FW se comprometeu a fazer mudanças no edital, como a retirada da exigência de firma reconhecida e a correção de inconsistências na redação.
