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  • Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%

    Trata-se do menor reajuste desde 2020

    A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou na sexta-feira, 29 de março, o Ministério da Saúde (MS).

    O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático: "o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou a pasta.

    “Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o Ministério da Saúde. 

    O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

    A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

    “A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa.

    * Fonte: Agência Brasil

    Priscila Nhoatto - Jornalismo Grupo Chiru
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