Três Passos passa a permitir pagamento parcelado de horas-máquina para produtores rurais

O prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, sancionou na sexta-feira, 17 de outubro, a Lei Complementar nº 94/2025, que altera o Código Tributário Municipal para permitir o parcelamento do pagamento das horas-máquina utilizadas por produtores rurais. A legislação também estabelece o limite de até 50 horas por produtor.

Até então, os agricultores já contavam com desconto de até 50% no valor do serviço. Agora, além do benefício, poderão parcelar o pagamento em até 12 vezes mensais e consecutivas, com parcela mínima de 35 URMs, oferecendo mais flexibilidade financeira aos produtores.

A medida busca facilitar o acesso aos serviços municipais, especialmente diante das dificuldades causadas por eventos climáticos recorrentes, como estiagens e chuvas intensas.

Conforme o prefeito Arlei Tomazoni, a iniciativa integra as políticas públicas de fortalecimento do setor agropecuário, especialmente em um momento de desafios econômicos e climáticos. “Essa medida contribui para manter o produtor no meio rural, fortalecer a atividade agropecuária, evitar o êxodo rural e incentivar a sucessão familiar na agricultura, garantindo o desenvolvimento e a consolidação da atividade rural”, destacou o prefeito.

A sanção da lei foi acompanhada pelo secretário municipal de Agricultura, João Roque Boll, durante ato realizado no gabinete do prefeito.

*Informaçõess Ascom/Três Passos