TSE aprova resoluções normativas para as eleições

Sete resoluções normativas foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. Essas normativas vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro de 2026.

As regras aprovadas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de leitores. A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter 16 anos completos até 4 de outubro deste ano, data da votação em primeiro turno.

Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios. Outra novidade é que os partidos deverão financiar campanhas para indígenas em igual proporção de candidaturas registradas.

Outras resoluções para mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência

O TSE vai permitir a realização de gastos para a contratação de segurança para candidatas que sofrem ameaças durante a campanha. Essa é uma medida que visa combater a violência política de gênero.

Sobre as candidaturas de pessoas negras, as regras foram mantidas e os partidos deverão aplicar 30% dos recursos sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.

Para este ano, o TSE vai implantar o programa Seu Voto Importa, que visa garantir que pessoas com deficiência possam votar. O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local da votação.

Novas resoluções

Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação.

As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país. 

*Com informações da Agência Brasil