Uso de fogos fora da legislação vigente podem gerar multas de até R$ 10 mil

As festas de final de ano como Natal e Réveillon - marcadas por grandes celebrações - são momentos de alegria, empolgação e confraternização, mas trazem novamente para o debate o uso de fogos de artifícios com estampido. O tema é sensível e preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal, uma vez que o uso desse tipo de artefato envolve riscos graves, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.

Entre outros pontos, a poluição sonora provocada pelos fogos de artifício causa irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Além disso, pessoas com autismo, idosos e pacientes internados também podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial.

Em cães e gatos, devido a audição mais aguçada, o barulho pode gerar estresse extremo e comportamento de fuga. Cães, gatos e aves interpretam o barulho como ameaça e, em desespero, podem se jogar de janelas, correr para as ruas e serem atropelados.

De acordo com a legislação vigente no Rio grande do Sul é a proibida a queima e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território gaúcho, conforme determina a Lei Estadual nº 15.366/2019 e a fiscalização seria uma atribuição da Polícia Civil.

Diante disso a delegada regional responsável pela 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (14ª DPRI), Aline Dequi Palma, salienta que apesar de a legislação proibir, o uso de artefatos pirotécnicos que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de distância, tanto para eventos públicos quanto privados, independentemente da data ou ocasião, hoje a Polícia consegue fiscalizar somente os grandes eventos, agendados com certa antecedência.

– A Polícia Civil emite os alvarás a partir da Delegacia de Armas, Munições e Explosivos (DAME). A fiscalização ocorre de forma prévia à realização dos eventos, por meio da análise de documentação técnica e da expedição desse alvará de autorização, conforme estabelece a legislação vigente, além de toda a fiscalização dos outros órgãos que é necessária – disse ela.

O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, com possibilidade de dobro do valor em caso de reincidência, além de outras sanções previstas na legislação civil e penal.

Como solicitar alvará de eventos

Para a concessão do alvará, o profissional habilitado responsável pelo espetáculo, o Blaster, deve apresentar um plano de fogo contendo memorial descritivo dos fogos de artifício a serem utilizados, cópia da carteira de habilitação como Blaster, croqui do local do evento, avaliação de impacto ambiental e medidas de prevenção contra incêndio. Além disso, é obrigatória a apresentação das autorizações exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Ainda segundo a Polícia Civil, o Blaster solicitante declara expressamente que os fogos de artifício empregados respeitam os limites legais de emissão sonora. A legislação estadual estabelece o limite de até 100 decibéis, medidos a 100 metros do ponto de deflagração. Em regra, os fogos de artifício de produção nacional já atendem a esse parâmetro.

Fiscalização de particulares

Em relação ao uso particular de fogos de artifício e rojões, a delegada esclarece que não há viabilidade de fiscalização prévia, em razão do caráter aleatório dos lançamentos. Além disso, a comprovação de eventual infração depende de medição sonora realizada com decibelímetro devidamente aferido, no exato momento da deflagração, o que dificulta a responsabilização administrativa.

– Neste caso o que pedimos, principalmente é o bom-senso, para que as pessoas comprem os fogos que estão de acordo com a legislação, para que lembrem que há pessoas e animais que sofrem com esse barulho excessivo e para que não incorrem em infrações administrativas. Há alternativas com os fogos sem estampido que são lindos igualmente, então pedimos cautela e que se coloquem no lugar do próximo antes de soltar qualquer tipo de fogos que cause um barulho excessivo – salientou Aline.

Denúncias e alternativa permitida

Casos de descumprimento da lei podem ser denunciados de forma anônima pelos telefones 197, da Polícia Civil, ou 190, da Brigada Militar. As forças de segurança reforçam que a colaboração da comunidade é fundamental para garantir o cumprimento da norma.

Como alternativa, permanecem liberados os fogos de artifício silenciosos, que mantêm os efeitos visuais sem a emissão de estampidos sonoros. Essa opção vem sendo incentivada como forma de conciliar celebrações festivas com respeito à saúde pública, à inclusão social e à proteção dos animais. A maioria das lojas que comercializam fogos já seguem a legislação.