Vara de Execuções Criminais de FW vai cadastrar entidades interessadas em verbas para projetos sociais

A Vara Adjunta de Execuções Criminais de Frederico Westphalen vai abrir edital para que organizações recebam valores para projetos nas áreas de assistência social, educação, saúde, segurança pública ou meio ambiente.  Esses valores são pagos como parte de acordos judiciais e penas alternativas para a Vara e ficam disponíveis em caixa para essa destinação.

Em entrevista ao programa Manhã News do Grupo Chiru, o técnico judiciário da Vara de Frederico Westphalen, Sérgio Teixeira da Silva, explica que, para que as pessoas não recebam uma denúncia formal, pagam dinheiro ao Fórum através de prestação pecuniária, pena alternativa ou comum acordo e que este dinheiro fica na conta do Fórum. Segundo ele, no ano anterior, foram contempladas 12 entidades, nas áreas de segurança pública, educação e meio ambiente, por exemplo. “No ano passado havíamos permitido o pedido de até R$40 mil para cada entidade, num total de R$271 mil. No ano passado, a Polícia Civil, Brigada Militar e Ambiental foram contempladas, além de escolas, com compras de uniformes escolares”, destaca. O valor para cada instituição depende da quantidade existente em caixa.

De acordo com o técnico judiciário, primeiramente serão favorecidas entidades da região da Comarca, mas que todos os municípios podem participar do processo.

Como funciona

De acordo com Da Silva, primeiramente é necessário realizar a inscrição com os dados cadastrais da entidade e, na segunda etapa, elas deverão realizar e apresentar um projeto até o limite em questão.

O edital ainda não foi aberto, mas as organizações já podem, de forma prévia, enviar os documentos.

Mais informações podem ser obtidas no telefone 3744-3666 no ramal 1505