Vereadores de FW aprovam Projetos da Lei Aldir Blanc

Em Sessão Extraordinária realizada nessa terça-feira, 13 de outubro, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade o projeto de Lei que institui o programa de apoio e financiamento à cultura no município de Frederico Westphalen e consequente repasse de recursos do governo federal, destinados ao município pela Lei Aldir Blanc.

A aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, abre crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 241.674,26, valor que será repassado em sua integralidade aos projetos e beneficiários do setor cultural.

Com a aprovação do projeto no legislativo, fica regulamentada a aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal para auxiliar as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, que devido à pandemia causada pela Covid-19, tiveram suas atividades paralisadas, e consequentemente a perda de suas rendas para sustento de suas famílias – artistas, contadores de história, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escola de arte e capoeira, entre outras atividades especificadas no texto.

Também, poderão ser contemplados com recursos projetos culturais que abrangem a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

*Com informações Ascom Câmara FW