Vista Gaúcha é destaque estadual e recebe Selo Bronze de Gestão Previdenciária do TCE-RS

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vista Gaúcha foi agraciado com o Selo Bronze de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A certificação, referente ao exercício de 2024, posiciona o município entre os destaques estaduais, após avaliação de 330 regimes próprios.

A solenidade de entrega ocorreu em catorze de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. Representaram Vista Gaúcha as servidoras Elenir Fátima Queiroz Cappelari, presidente do RPPS; Graciele Dutra, gestora de investimentos; e Camila Sant’Ana, membro do Comitê de Investimento.

A programação das representantes incluiu ainda a participação no III Seminário de RPPS, promovido pelo TCE-RS no dia treze de novembro, onde foram discutidos temas como aposentadoria especial, limitação de proventos, evolução do resultado atuarial, compensação previdenciária, gestão de investimentos e certificação Pró-Gestão.

Durante a cerimônia, auditores do TCE-RS e auditor fiscal da Receita Federal ressaltaram o caráter pedagógico do selo, que funciona como instrumento de orientação, qualificação e aperfeiçoamento dos regimes próprios. Eles destacaram que a certificação indica boas práticas na concessão de benefícios, incentiva o cumprimento das normativas legais e estimula a adesão ao Pró-Gestão, contribuindo para a sustentabilidade previdenciária.

Para a concessão do selo, o Tribunal de Contas avaliou 11 critérios técnicos, abrangendo desde aspectos organizacionais e atuariais até indicadores de maior complexidade, como o Índice de Situação Previdenciária e a certificação no programa Pró-Gestão. Diferentemente de outros processos, os municípios não precisam se inscrever: todo o levantamento é realizado pelo próprio TCE-RS, de forma padronizada e transparente.

O reconhecimento representa, para Vista Gaúcha, a confirmação de uma gestão pautada em equilíbrio financeiro e atuarial, governança e regularidade previdenciária. Em nota, a direção do RPPS comemorou a conquista. "Receber o Selo Bronze nos enche de orgulho e reforça que estamos atuando com responsabilidade, técnica e planejamento. O reconhecimento reafirma o compromisso de fortalecer cada vez mais a sustentabilidade, a boa governança e o equilíbrio atuarial — pilares essenciais para a proteção dos direitos previdenciários dos servidores”, disse.

O resultado também reflete o comprometimento da administração municipal de Locatelli e André com a regularidade previdenciária, responsabilidade fiscal, transparência e planejamento. A distinção consolida Vista Gaúcha como referência entre os pequenos municípios gaúchos e simboliza um avanço significativo na administração dos recursos previdenciários, garantindo mais segurança aos servidores e aposentados.