Zilá Breitenbach comemora avanço da lei que prevê capacitação para mulheres vítimas de violência

No mês em que se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, a deputada estadual Zilá Breitenbach festeja o avanço da lei de sua autoria que altera a legislação da Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, incluindo o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho.

O texto chegou na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e aguarda distribuição para receber novo parecer. Até o momento do PL 305/2019 já obteve pareceres favoráveis aprovados por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça e Direitos Humanos e Cidadania.

Segundo a deputada estadual Zilá Breitenbach, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência no RS, e autora da legislação estadual que institui o 7 de agosto como Dia estadual da Lei Maria da Penha, a matéria propõe o encaminhamento aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho, independentemente da dependência econômica do agressor. “A geração de renda para a vítima através da empregabilidade é uma das formas de torná-la afetiva e economicamente independente do agressor, assim como de prevenir a reincidência da violência doméstica”, explica a deputada.

Depois de passar pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o texto deve ser votado em plenário.