Aberto prazo de inscrição de projetos culturais na Lei Paulo Gustavo, em Seberi

O município de Seberi, através da Secretaria Educação, Cultura e Desporto, torna público o edital de Seleção de Projetos Culturais – Tradição e Folclore, em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, além das condições e exigências estabelecidas nesse edital e seus anexos.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade.

As inscrições seguem até a próxima terça-feira, 22 de agosto, e devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto com apresentação da documentação que está disponível no  site da Prefeitura Municipal de Seberi, disponível em https://seberi.atende.net/cidadao/pagina/lei-paulo-gustavo, respeitando todas as normas e anexos contidos no edital de abertura.

Qualquer informação sobre a documentação pode ser solicitada pelo telefone 55-3746-1122, pelo e-mail: educacao@pmseberi.com.br ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, na Prefeitura e Seberi, no endereço avenida General Flores da Cunha, nº 831, Centro.

* Com informações da Prefeitura de Seberi