Amuceleiro realizou Assembleia na Expofesa em Santo Augusto

No último dia 30, em Santo Augusto, a Associação dos Municípios da Região Celeiro – AMUCELEIRO realizou assembleia com a presença dos prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores e secretários dos 21 municípios da região. A assembleia foi coordenada pelo prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck, vice-presidente da Amuceleiro que agradeceu a presença do público e justificou a ausência do presidente Osmar Kuhn, o qual estava em Porto Alegre, representando os municípios que possuem hospitais de pequeno porte, participando de uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde. O advogado Fabiano Barreto, diretor jurídico da Consultoria em Direito Público (CDP) de Porto Alegre falou aos presentes sobre a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do RS, que suspende parte da Lei Complementar Estadual 14.376/13 (Lei Kiss), que proibia os Municípios de expedirem alvarás e autorizações de funcionamento, mesmo em caráter provisório ou precário. Com a decisão do Tribunal, as prefeituras poderão expedir os documentos de localização e funcionamento de seus empreendimentos, pois a interferência da norma estadual é inconstitucional. Outros assuntos de interesse dos municípios foram tratados na assembleia, dentre eles, o projeto que prevê a instalação de um campus da Universidade Federal Fronteira Sul. Todos os municípios estão alinhados e mobilizados participando das ações do Movimento pró UFFS na Região Celeiro. Walter Heck reforçou a importância do engajamento de todos os prefeitos no sentido de ajudar a construir o projeto da Universidade para que esta venha ao encontro da demanda regional. A assembleia esteve inserida na programação da 12ª ExpoFesa, que aconteceu de 29 de maio a 1º de junho, em Santo Augusto.   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações