AMZOP orienta prefeitos a terem cautela quanto aos reajustes ao funcionalismo e aguardar posição definitiva do MEC, sobre piso dos professores

Na tarde da última quinta-feira, 20 de janeiro, os prefeitos da Associação dos Municípios da Zona da Produção (AMZOP), estiveram reunidos na sede da Associação em Seberi, para tratar de assuntos ligados a gestão pública. Na pauta da reunião de trabalho foram tratados temas como piso salarial dos professores, reajuste do funcionalismo público, além de água e saneamento - estes relacionados à privatização da CORSAN.

Entre os assuntos tratados, a principal preocupação dos gestores está relacionada à definição do reajuste que será destinado ao funcionalismo nos municípios, incluindo os profissionais da educação. Segundo orientação da Consultoria de Direito Público (CDP) de Porto Alegre, representada por Gladimir Chiele, que esteve palestrando para os prefeitos, os gestores devem ter muita cautela quanto à decisão final, para não comprometer o equilíbrio das finanças para o futuro.

Segundo Chiele, além da inviabilidade administrativa os gestores devem estar atentos também para as penalidades em caso de extrapolar os limites da folha de pagamento, não podendo no Poder Executivo ultrapassar 54% da receita corrente líquida do município. O posicionamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vem no mesmo sentido, alertando para inviabilidade da prática.

No caso específico dos professores, Gladimir salienta que o aumento proposto de 30%, oriundo da promulgação da emenda constitucional 108/2020, e da nova lei do Fundeb e lei do piso, é impraticável pelos municípios, afinal em um cálculo mais apurado, esse percentual pode atingir 50% de aumento em muitos casos.

O próprio Ministério da Educação e Cultura (MEC), já divulgou nota de esclarecimento questionando a Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema e ainda não tem uma posição definitiva. Outra situação que preocupa os prefeitos está relacionada a estiagem que deverá causar forte queda na arrecadação dos municípios, tornando a situação da gestão pública ainda mais complicada.

A reunião de trabalho foi coordenada pelo vice-presidente da AMZOP, prefeito de Nova Boa Vista, Daniel Thalheimer. Thalheimer avaliou o encontro como muito positivo destacando que a AMZOP pretende ampliar e aprofundar mais o debate para que outros agentes públicos, como os poderes legislativos, sindicatos e os servidores possam também participar e estar ciente da complexidade da situação.

*Com informações ASCOM AMZOP